Internet grátis e obrigatória em rodoviárias, portos e aeroportos
A Comissão de Viação e
Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a implantação de
pontos de acesso gratuito à internet em rodoviárias, estações de trem,
portos e aeroportos. Conforme o Projeto de Lei 2070/15, do deputado
Hélio Leite (DEM-PA), as cidades com até 50 mil habitantes terão até 31
de dezembro de 2017 para cumprir a medida, utilizando recursos públicos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As demais localidades terão prazo até 31 de dezembro de 2018.
O projeto modifica a Lei
do Fust (9.998/00), na parte que trata da aplicação dos recursos. Hoje,
a lei prevê expressamente o uso de recursos para implantação de redes
públicas de acesso à internet em locais como bibliotecas, escolas,
postos de saúde e áreas de fronteira.
A
proposta segue uma tendência crescente nas grandes cidades brasileiras
de disponibilizar praças com Wi-Fi gratuito, o que demanda a
modernização da lei.
